Prazo de entrega: As entregas deverão ser realizadas com prazo e local acordados, devendo a Painco emitir o pedido dentro do lead time informado pela Contratada. A data de entrega mencionada no pedido de Compras é a data em que o material deverá estar disponível na Painco.
Antecipação: Não serão aceitas as entregas antecipadas às datas previstas nas “ordens de compra”, sem o aceite da Painco.
Horário de Recebimento: Segunda à sexta-feira das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Informações que deverão obrigatoriamente constar na Nota Fiscal:
- Número da “ordem de compra” e “pedido de compra” da Painco;
- Descrição do produto;
- Condição de pagamento conforme negociado com a PAINCO.
Descarregamento: O recebimento é realizado por ordem de chegada, sendo que o descarregamento será efetuado pelo fornecedor, através de seus colaboradores ou representantes, salvo contratação diversa. Se for necessária a utilização de empilhadeira, a Painco disponibilizará tal equipamento, o qual será conduzido por colaborador ou contratado da Painco. Os representantes dos terceiros, sejam empregados ou contratados deverão seguir todas as normas de segurança da Painco e portar seus próprios EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
Devolução de mercadorias: A Painco reserva o direito de, a qualquer tempo, devolver as mercadorias que não estiverem de acordo com a especificação das “ordens de compra”, correndo por conta dos fornecedores, todas as despesas decorrentes da devolução e reposição das mesmas.
Tratamento de não conformidades: Caso seja detectado algum problema de qualidade durante a inspeção de recebimento ou durante o processamento dos produtos na Painco, ou ainda, se houver reclamações de campo originada pela falta de qualidade do mesmo, o fornecedor será comunicado através de e-mail. Fica a critério da Painco, definir se será rejeitado ou retrabalhado, sendo que todas as despesas oriundas da não conformidade será de responsabilidade do fornecedor.
Atrasos: Caso haja atraso na entrega sem prévio acordo, será realizada cobrança da Contratada de ressarcimento referente aos custos de parada de produção, sendo este custo discutido pontualmente. Carência de mão de obra, de materiais ou utilidades, bem como atrasos de subcontratados da Contratada não serão justificativas válidas para o não cumprimento de quaisquer obrigações. Atrasos informados no ato do recebimento do pedido de compra e que sejam aceitos pela Painco, poderão ter o prazo prorrogado conforme acordado.
Força Maior: Nenhuma das Partes é responsável pelo atraso ou descumprimento em cumprir, no todo ou em parte, a Ordem de Compra, na medida em que esse cumprimento tenha sido impedido, atrasado ou impossibilitado por um evento fora de seu controle razoável, que não pudesse ter sido previsto na data da Ordem de Compra, e que não pudesse ter sido razoavelmente evitado; incluindo, mas não limitado a, greves gerais, epidemias, inundações, terremotos, guerra, embargo e revoltas populares (cada um devidamente certificado por autoridade competente ou Câmara de Comércio como sendo “Força Maior” quando aplicável).